Laudo de Insalubridade

O Laudo de Insalubridade é um documento técnico que avalia a exposição dos trabalhadores a agentes físicos, biológicos ou químicos que possam comprometer sua saúde, conforme os limites de tolerância estabelecidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Este laudo determina se os funcionários têm direito ao adicional de insalubridade, que pode ser de 10%, 20% ou 40% do salário, dependendo do agente ao qual estão expostos. A elaboração do laudo deve ser feita por um Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Laudo de Periculosidade

O Laudo Técnico de Periculosidade é uma análise pericial que verifica as condições de exposição dos trabalhadores a agentes perigosos, conforme definido pela Norma Regulamentadora NR 16.

Trabalhar em condições de periculosidade garante um adicional de até 30% sobre o salário base. Contudo, isso não exime o empregador da responsabilidade de implementar medidas para reduzir ou eliminar os riscos.

A avaliação pericial é fundamental para comprovar a mitigação dos riscos por meio de medidas de proteção coletiva ou individual, possibilitando a suspensão do adicional de periculosidade. Este laudo deve ser revisado anualmente para assegurar a continuidade das condições de segurança.