No âmbito do projeto governamental eSocial, as empresas são obrigadas a enviar informações sobre Saúde e Segurança no Trabalho (SST) de forma digital, utilizando a linguagem XML. Esse conjunto de dados facilita a fiscalização, apoia requerimentos de aposentadoria especial, auxilia em perícias médicas, técnicas e previdenciárias, e na aplicação de multas.
As responsabilidades das empresas em relação à elaboração dos programas de SST permanecem conforme as diretrizes do Ministério do Trabalho e Emprego e da Previdência Social.
A Direcionar Engenharia está equipada para elaborar os documentos essenciais de SST, contando com uma equipe multidisciplinar especializada. Estamos prontos para integrar essas informações ao nosso sistema de gestão informatizado, o “Sistema Avanti”, que gerará os arquivos XML necessários para os eventos de SST no eSocial.
A precisão das informações enviadas é crucial, destacando a importância de uma empresa especializada na gestão de SST. Isso evita o envio de dados incorretos que possam resultar em multas e problemas trabalhistas, previdenciários e tributários.
Eventos de SST no eSocial:
- S-2210: Comunicação de Acidente de Trabalho
Este evento exige que o empregador comunique qualquer acidente de trabalho, mesmo sem afastamento, conforme especificado na Tabela 24. - S-2220: Monitoramento de Saúde do Trabalhador (ASO)
Detalha o atestado de saúde ocupacional e exames complementares, como Hemograma Completo e Radiografia de Tórax, conforme a Tabela 27. A responsabilidade é compartilhada entre a Avanti, que informa sobre exames a vencer, e o cliente, que agenda os exames. - S-2240: Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco
Relaciona cada trabalhador ao seu ambiente de trabalho, informando os riscos, as proteções coletivas e individuais, incluindo os CA’s dos EPIs e sua eficácia.